Com base na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os contratos de parcerias público-privadas ou de subdelegações que tenham sido firmados por meio de processos licitatórios deverão ser mantidos pelo novo controlador, em caso de alienação de controle de empresa estatal ou sociedade de economia mista.

( ) A lei autorizou a transformação, por ato do Poder Executivo federal, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sem estabelecer limite para o aumento de despesas e valores remuneratórios totais.

( ) Licitação para concessão dos serviços ou para alienação do controle acionário da estatal prestadora, com a substituição de todos os contratos vigentes, é etapa para o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo:

I. O plano de saneamento básico deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais.

II. Ao Sistema Único de Saúde, por meio de seus órgãos de direção e de controle social, compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, por intermédio dos planos de saneamento básico.

III. A prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá ser realizada com base no uso sustentável dos recursos hídricos.

Quais estão corretas?

Com fundamento na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no caso de interesse local, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico o(a):

A negação lógica da afirmação: “Ana estuda para o concurso e José estuda para o vestibular” é:

Segundo o texto da Lei nº 1750/2007, que dispõe sobre a transformação da COMUSA em autarquia, o mandato da Diretoria Executiva é de , admitida a recondução por iguais períodos, ou a exoneração a qualquer tempo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, quantos vereadores a Câmara Municipal possui?

Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.

( ) Os Vereadores têm livre acesso aos Órgãos da Administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei nº 1750/2007, que dispõe sobre a transformação da COMUSA em autarquia, elaborar o Regimento Interno dos órgãos de administração da Autarquia, sendo o Regulamento Geral da Entidade homologado por Decreto do Poder Executivo, compete à(ao):

Com referência na Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor público ser demitido no interesse do serviço público, na hipótese de:

I. Insubordinação.

II. Probidade.

III. Embriaguez habitual.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Hamburgo, o(a) é uma ferramenta fundamental para estar em sintonia com a população. Atualmente em especial as redes sociais são potentes ferramentas para comunicação sobre os diferentes serviços da autarquia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.