De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo:

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções (1ª parte). É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Portaria nº 72/2012 do Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, analisar os itens abaixo:

I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação não são considerados recursos de consórcios públicos.

II. Os consórcios públicos integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo:

I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no aditamento ao contrato de consórcio público.

II. Um dos direitos do consorciado é retirar-se do consórcio a qualquer tempo, mediante comunicado por escrito.

Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

I. Cassação dos direitos políticos.

II. Perda da função pública.

III. Indisponibilidade dos bens.

IV. Ressarcimento ao erário.

Está(ão) CORRETO(S):

Por ser um bom profissional, Horácio recebeu uma promoção na empresa em que trabalha. Como gratificação pelo seu desempenho, Horácio recebeu um aumento de 15% em seu salário. Antes da gratificação, seu salário total era de R$ 2.500,00. Após a gratificação, seu salário será de:

Carlos, João e Pedro são médico, advogado e engenheiro, não necessariamente nessa ordem, e vão viajar para Salvador, Recife e Fortaleza, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que o engenheiro vai para Salvador, que Pedro é advogado e que Carlos vai para Recife. Com base nessas informações, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:

O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia (1ª parte). Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Estatuto do CONDESUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui direito do ente consorciado, participar das sessões da Assembleia Geral, debatendo e deliberando, sempre que convocado.

( ) Constitui dever do ente consorciado responder solidariamente por toda e qualquer obrigação do CONDESUS, especialmente no caso de ausência ou insuficiência de recursos.

Assinalar a alternativa em que a palavra é acentuada pela mesma regra que “lê”:

Em relação às figuras de linguagem, assinalar a alternativa que apresenta o recurso utilizado na oração abaixo:

A mulher não percebeu, mas o homem mantinha um olhar amargo.