Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa não controlada, os encargos financeiros, as comissões e as despesas congêneres não poderão ser inferiores

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Entre as opções a seguir, não está contemplada entre alguns dos principais objetivos do SIAFI:

Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é incorreto afirmar que:

No tocante ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), assinale a única afirmativa correta.

O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A proposta de concessão de suprimento de fundos deverá conter alguns itens, entre os quais não se aplica apenas:

A inclusão, pelo conselho, das receitas de prestação de serviços e de convênios no mesmo orçamento da receita de anuidades está em consonância com o princípio do(da)

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). Entre as afirmativas a seguir, é incorreto afirmar que:

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e pelas entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (SISG). O cadastramento do SICAF é realizado, sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora (UASG) localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:

Quando utilizada para transmitir o nível de asseguração, a opinião de auditoria