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Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão
poderá ser dosada de
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Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, as faltas disciplinares que,
não sendo, por lei, consideradas crime, atentam contra os
sentimentos de lealdade e solidariedade naturais da classe
são consideradas:
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Com base no Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, o processo ético-disciplinar
tramitará, no máximo, por
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De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros
ou fornecedores de víveres destinados a consumo
no próprio estabelecimento, para o pagamento da
hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
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No que concerne ao Código Civil, os bens móveis que
podem substituir-se por outros da mesma espécie,
qualidade e quantidade são classificados como
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Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa
de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver
deixado representante ou procurador a quem caiba
administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer
interessado ou do Ministério Público, declarará a
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Quanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de
exercer pessoalmente os atos da vida civil
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Acerca da lei de introdução às normas do direito
brasileiro, realizando-se o casamento no Brasil, quanto aos
impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração,
será aplicada a lei
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Considerando o Código de Processo Civil, contra a decisão
interlocutória que versar sobre a redistribuição do ônus da
prova, caberá
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De acordo com o Código de Processo Civil, não pode
suscitar conflito de competência o(a)
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