Foram encontradas 120 questões.
Texto para responder às questões de 01 a 05.
Cuidado com o “171”: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022
Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.
O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse tipo.
Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios virtuais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.
Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.
Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o autor estabelece uma relação amorosa com a vítima — que pode ser apenas virtual — e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.
(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
De acordo com o texto, analise as afirmativas sobre o artigo 171.
l. Refere-se à fraude com consentimento da vítima, iludindo-a para que forneça suas informações sigilosas.
II. O estelionatário é conhecido popularmente de “171”.
III. O golpista se vale de fraude eletrônica, via Internet, para subtrair bens da vítima.
Está correto o que se afirma em
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Para revestir completamente o piso de uma sala são necessários 35 azulejos idênticos. Se eles fossem substituídos por outros de área 25% maior, quantos destes azulejos seriam necessários para preencher a mesma sala?
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- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA
Considerando a ética no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A atuação estatal deve ser pautada na ética, que implica na promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência e moralidade na administração pública.
II. São consideradas atitudes éticas no trabalho a discrição e a honestidade como forma de preservar a privacidade e o espaço de outras pessoas, permitindo que haja desenvolvimento de uma relação de respeito mútuo.
III. A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou fazer mais do que a função lhe prescreve.
IV. Há certos aspectos do serviço público que se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, e pela escolha consciente e livre do julgamento ético com o objetivo de desenvolver sua própria orientação, dando segurança e estímulo para a atuação profissional do servidor.
Está correto o que se afirma apenas em
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As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são modalidades de contratos de concessão entre o poder público e a iniciativa privada, a fim de prover a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população nos setores de telecomunicações, energia e inovação, transporte, educação, saneamento, dentre outros. Neste tipo de contratação, a empresa ficará responsável por investir, financiar e explorar o serviço. Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é correto afirmar que:
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“Trata-se do controle que poderá incidir sobre qualquer tipo de ato administrativo; tem a finalidade de assegurar a atuação administrativa idônea e adstrita aos princípios apregoados na Constituição Federal de 1988.” O conceito apresentado anteriormente é exercido pelo:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Os procedimentos administrativos atendem aos requisitos que resguardam os administrados e mantêm a transparência da atuação administrativa estatal. Sobre os princípios aplicáveis às fases do procedimento administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da moralidade.
2. Princípio da razoabilidade.
3. Princípio da oficialidade.
4. Princípio segurança jurídica.
( ) É axioma que inspira todo ramo da atividade administrativa, é observado com a realização dos princípios tais como da legalidade, impessoalidade, finalidade, dentre outros.
( ) Significa que quando da interpretação e aplicação do ato administrativo, o administrador deve agir com equidade, inteligência e sopesar os meios empregados com a finalidade a ser atingida.
( ) Traduz a ideia de que a Administração e seus agentes devem pautar-se pelos princípios éticos na condução do processo administrativo, devendo observar, outrossim, probidade, honestidade, respeito aos valores éticos e jurídicos da sociedade.
( ) Impõe que a Administração Pública deva agir na busca da justiça material e não está adstrita aos atos processuais a serem praticados pelas partes interessadas; portanto, não é necessária a provocação.
A sequência está correta em
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA
O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento por meio do qual o Confere acompanha o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos Conselhos Regionais, objetivando o cumprimento das obrigações institucionais e legais das entidades vinculadas ao Sistema Confere/Cores. Com fulcro na normativa nº 2.058/2022, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O contrato de agência é um contrato bilateral em que as partes contratantes se sujeitam aos direitos e obrigações previstos no código civil. De acordo com o código civil, sobre as obrigações do agente, analise as afirmativas a seguir.
I. Respeitar a cláusula de exclusividade de agenciamento, salvo ajuste contratual diverso.
II. Desenvolver sua atividade de acordo com as instruções do proponente.
III. Se o contrato for por tempo indeterminado, o agente poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de trinta dias.
IV. Quando não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.
Está correto o que se afirma em
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Considerando as funções básicas da administração, assinale, a seguir, a função de planejamento.
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