Qual das sentenças abaixo é uma sentença fechada?

O capítulo III, do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais trata sobre as infrações disciplinares que podem ser configuradas como leves ou graves. De acordo com o parágrafo terceiro, do Art. 8, é considerada uma falta grave:

De acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes comerciais, assinale a alternativa correta:

Situação hipotética: Sobre a entidade Empresarial denominada de “Representação Comercial Riachão”, de acordo com a Resolução 1.063/15 – CONFERE, em relação ao seu registro, pode-se considerar:

O Código de Ética e Disciplina considera falta grave do representante comercial deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao Conselho Regional no qual esteja registrado. Conforme a Resolução Nº 142/2001, em que caso pode ocorrer a isenção do pagamento destas anuidades?

A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais. No caso de uma pessoa natural ou jurídica com registro suspenso se eventualmente for flagrada exercendo ilegalmente a representação comercial, que procedimento a fiscalização do Conselho Regional deverá adotar?

A Lei 4.886 de 09.12.1965, em seu Art. 9, diz que o Conselho Federal tem a competência de determinar o número de Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por Estado, Território Federal e Distrito Federal. Não se trata de competência desse Conselho Federal previstas nos incisos do Art.10 dessa mesma Lei:

No Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que se refere às infrações disciplinares, o representante comercial no exercício de sua profissão ou atividade está sujeito a determinados deveres. Qual alternativa está corretamente relacionada aos artigos deste capítulo?

Segundo a Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal - no que tange a Dívida Pública, pode-se afirmar: