Lei Seca só funcionará quando não precisar medir álcool
em motoristas, dizem especialistas.

Em vigor há três anos e quatro meses, a Lei Seca ainda não foi capaz de reduzir substancialmente o número de mortes em acidentes de trânsito no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados em junho de 2010 --o último balanço oficial da pasta--, o número mortes caiu 6,2%.

Nos 12 meses anteriores à entrada em vigor da lei, de julho de 2007 a junho de 2008, o número de mortes chegou a 37.161 no país. Já nos 12 meses seguintes, de julho de 2008 a junho de 2009, o total foi de 34.859. Isso significa que, em todo o país, foram registradas 2.302 mortes a menos após a implementação da lei.

Diariamente surgem casos de motoristas pegos dirigindo alcoolizados que se recusam a soprar o bafômetro. Quase todas as semanas há registros de acidentes com vítimas provocados por motoristas que guiavam após beberem.

Em São Paulo, dados da Polícia Militar apontam que os motoristas da capital paulista estão bebendo em quantidade cada vez maior antes de dirigir.

Pela lei, se a quantidade de álcool no sangue for de 0,11 até 0,33 mg por litro de ar expelido, o motorista não responde criminalmente, embora seja multado em R$ 957,70, perca o direito de dirigir por 12 meses e tenha a carteira de habilitação retida. Se a taxa se álcool for superior a 0,34 mg/l, ele responde por crime de trânsito e pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão.

Na maioria dos casos, os motoristas alcoolizados se negam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, dessa maneira, só recebem a punição administrativa, já que não há provas de que estavam dirigindo bêbados.

Especialistas entrevistados pelo UOL Notícias defendem uma mudança no texto da lei, de modo que não seja mais necessário medir o nível alcoólico do motorista para caracterizar crime de trânsito. Na opinião deles, bastaria a avaliação de um médico, atestando que o motorista estava alcoolizado, para puni-lo administrativamente.

Extraído de http://noticias.uol.com.br/cotidiano

/2011/10/26/lei-seca-sofuncionara- quando-nao-precisar-medir-alcool-em-motoristasdizem- especialistas.jhtm

A ocorrência de um erro na concordância verbal pode ser identificada na opção:

Ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais é permitido desenvolver quais atividades?

Segundo a Lei nº 4.886/65, em caso de rescisão contratual sem justa causa é devida ao representante comercial uma indenização, cujo montante não poderá ser inferior a:

Observe as definições abaixo:

I. Um software que permite acessar e ver diferentes web sites. É um programa cliente que é usado para pesquisar e consultar informação disponibilizada em web pages alojadas em web servers.

II. Um conjunto organizado constituído de computadores, índices, bases de dados e algoritmos tudo isso reunido e que tem por função analisar e indexar as páginas da web, armazenar os resultados dessa análise e indexação numa base de dados e quando de uma consulta de um usuário, o sistema vai pesquisar a sua base de dados e fornecer os resultados da pesquisa ao usuário.

As definições I e II referem-se, respectivamente, a:

No MS-Word, a combinação das teclas Crtl+T , pressionadas com um documento aberto, tem a finalidade de:

Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais importará em:

Ao final do exercício, verificou-se que, do orçamento aprovado de $120, haviam sido arrecadados $140, realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. Sendo assim:

Sobre o contrato de representação comercial, julgue os itens a seguir:

I. Dentre os elementos que constarão obrigatoriamente, temos o prazo certo ou indeterminado da representação, a indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação comercial e o exercício exclusivo ou não da representação a favor do representante.

II. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato sem determinação de prazo.

III. A exclusividade de representação é presumida na ausência de ajustes expressos.

IV. É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere, a menos que haja anuência expressa do representado.

Marque a alternativa correta.