A respeito de licitações, julgue o item.

A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo por meio do qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.

A respeito de licitações, julgue o item.

O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que este visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar a igualdade de direitos a todos os interessados em contratar.

A respeito de licitações, julgue o item.

O princípio da sustentabilidade da licitação liga-se à ideia de que é possível, por meio do procedimento licitatório, incentivar a preservação do meio ambiente.

A respeito de licitações, julgue o item.

Nas hipóteses de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.

Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.

A adjudicação é o ato por meio do qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

Inexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subsidiariamente a estados e municípios.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.

A ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia em sede de improbidade enseja nulidade absoluta insanável.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

De modo a se preservar a higidez dos concursos públicos, a simples suspeita de irregularidade já é motivo fundado para que se torne necessária a anulação do certame.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.

A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade podem ser apontadas como atributos do poder de polícia.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.

A exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.