Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. Em um texto oficial endereçado a um Deputado Federal, o vocativo utilizado deverá ser:

O instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, como a feita pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública, é denominado:

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados, dependendo, nesses casos, de lei. É correto afirmar que não é consequência prática e direta do princípio da legalidade a seguinte situação:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, é correto afirmar que:

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Manuel, de nacionalidade portuguesa, possui residência permanente no Brasil. Nesse caso, segundo as regras constitucionais de nacionalidade, é correto afirmar que:

Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:

I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o “remédio” utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por proce

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta: