Acerca dos relatórios exigidos pela LRF, julgue o item a seguir.
Em cumprimento à LRF, os entes devem publicar bimestralmente o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias e o demonstrativo dos resultados nominal e primário como partes integrantes do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

A inscrição de uma receita orçamentária de impostos em dívida ativa é um fato contábil modificativo aumentativo.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam-se como não efetivas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Por força legal, o reconhecimento dos fatos orçamentários obedece a um regime peculiar no Brasil: enquanto as receitas são consideradas realizadas no momento do lançamento, as despesas o são no momento do empenho.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

O superávit financeiro do período é apurado anualmente no balanço financeiro, e pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os pagamentos e os recebimentos classificados como fluxos operacionais.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Sob a ótica das categorias econômicas da despesa orçamentária, são classificadas como investimentos as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a construção de obras públicas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Os ingressos de recursos provenientes de cauções de garantia contratual e depósitos de tributos discutidos administrativamente são exemplos de receitas orçamentárias correntes.

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor-presidente, os quais serão escolhidos pelo presidente da República para mandato de oito anos.

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.

A LGPD aplica-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais produzidos em território nacional, inclusive aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão utilizados exclusivamente para fins particulares, e não econômicos.