Acerca dos fundamentos e técnicas de redação oficial, é correto afirmar que:

Para fins de identificação do expediente, os documentos oficiais devem estar alinhados:

Nos casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, o texto do documento oficial deve seguir a seguinte padronização de estrutura:

O instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente aquelas enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública denomina-se:

Na redação oficial, o uso dos pronomes de tratamento possui como momentos distintos:

O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Em relação aos elementos que devem constar no endereçamento, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta sobre o Estado de Santa Catarina:

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo: I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado; II- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa; III- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
Podemos afirmar que:

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse remédio constitucional, é correto afirmar que: