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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e
deveres individuais e coletivos.
A respeito desses direitos, é correto afirmar que:
A respeito desses direitos, é correto afirmar que:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Assinale a alternativa que indica corretamente
três dos princípios que devem reger a administração
pública direta e indireta em qualquer dos poderes da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.
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De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve
atender a sua função:
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Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal:
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A classificação é uma das atividades do processo
de gestão de documentos arquivísticos.
Assinale a alternativa que apresenta algumas das rotinas correspondentes às operações de classificação.
Assinale a alternativa que apresenta algumas das rotinas correspondentes às operações de classificação.
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João está iniciando suas atividades no cargo de
auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João
foi informado que ele deverá seguir os princípios
da Administração Pública previstos na Constituição
Federal.
Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:
Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:
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- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
São pessoas jurídicas com personalidade jurídica
de direito privado, apenas:
1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem
de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia
federal, que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem
em observância aos preceitos legais e princípios Éticos
Profissionais.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da figura jurídica autarquia.
1. Tem personalidade jurídica de direito público.
2. São criadas por lei e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
3. Tem personalidade jurídica de direito privado.
4. Tem sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados ou Municípios.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da figura jurídica autarquia.
1. Tem personalidade jurídica de direito público.
2. São criadas por lei e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
3. Tem personalidade jurídica de direito privado.
4. Tem sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados ou Municípios.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021.
1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
2. Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
3. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
4. O pregão se aplica exclusivamente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
2. Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
3. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
4. O pregão se aplica exclusivamente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Compõe a Administração Pública Direta:
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