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2086973
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
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No que se refere a organização administrativa, conselho
profissional é considerado
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2086972
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
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Caso determinada entidade pública pretenda realizar contratação
de serviços de informática, a administração deverá adotar
licitação do tipo
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2086969
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
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Matias, autoridade pública estadual, no exercício de suas
competências administrativas, baixou portaria que acarretou
danos à Maria.
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
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2086968
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
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Aplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo
que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico
exercício do poder administrativo
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2086967
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
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Os requisitos dos atos administrativos constituem pressupostos
necessários à sua validade. Assim, praticado o ato sem a
observância de qualquer desses requisitos, estará este
contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como
regra, sujeito à anulação. Quando o ato administrativo é realizado
sem que seu autor aponte o fundamento fático ou jurídico, deverá
ser anulado por vício no requisito
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2086966
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COREN-SE
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Assinale a opção correspondente a princípios inerentes ao regime
jurídico dos serviços públicos.
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Considere que, um ano após ter aplicado certo capital a uma
determinada taxa de juros simples mensal, Marcos tenha
resgatado todo o montante acumulado, equivalente a 8/5 do
capital inicial. Com referência a esse caso hipotético, assinale a
opção correspondente à taxa mensal de juros dessa aplicação.
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Texto CG1A1-II
Na enfermagem, o empreendedorismo ocorre quando o
enfermeiro atua como agente de mudanças e transformações
positivas para pacientes e famílias. A enfermagem
tradicionalmente tem potencial para o desenvolvimento de
inovações e transformações no processo de cuidar em saúde. Sua
própria história ilustra esse espírito empreendedor a partir da
figura de Florence Nightingale, que, no século XIX, pela sua
atuação pioneira da Guerra da Crimeia e pela fundação da Escola
de Enfermagem no Hospital Saint Thomas na Inglaterra, deu
início às bases científicas da profissão e tornou-se a precursora
da enfermagem moderna. Esses feitos fizeram dela também um
grande exemplo de enfermeira empreendedora.
Apesar disso, o empreendedorismo ainda está longe de ser
um tema frequente na prática, no ensino e na pesquisa em
enfermagem. É necessário divulgar o tema entre os profissionais
de enfermagem. O empreendedorismo não é apenas uma
competência importante para a busca de uma prática autônoma,
mas é também uma característica que potencializa a prática dos
profissionais de enfermagem no cuidado às pessoas e às
coletividades. Por meio dele, o enfermeiro pode contribuir para
inovações no cuidado em saúde e, por conseguinte, ampliar a
visibilidade da profissão.
José Luís Guedes dos Santos e Alisson Fernandes Bolina. Empreendedorismo na enfermagem: uma
necessidade para inovações no cuidado em saúde e visibilidade profissional.
In: Enfermagem em Foco, v. 11, n.º 2, 2020, p. 4-5 (com adaptações).
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Texto CG2A1
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Sistema
Único de Saúde (SUS) é reconhecido pela Organização Mundial
de Saúde (OMS) como o maior e mais eficiente sistema gratuito
de saúde do mundo, criado para atender a toda a coletividade
brasileira, sem distinção.
Ao criar o SUS como uma política pública, evidenciado
na pauta da política dos anos 80 do século passado, o Brasil deu
um passo decisivo que mudou o modelo de atendimento à saúde,
antes seletivo e centralizado. O SUS é inclusivo e está presente
em todas as áreas da saúde, realizando procedimentos dos mais
simples aos mais complexos. Trinta anos após sua criação, presta
atendimento a mais de 11 milhões de pessoas por dia e realiza
aproximadamente 127 procedimentos por segundo.
O SUS sobreviveu às mudanças de governo e está
associado à redução da mortalidade infantil, ao aumento da
expectativa de vida e à melhoria generalizada dos principais
indicadores de saúde no Brasil, nas três últimas décadas. Essa é
uma conquista da população que não pode ser desprezada.
Conforme dados de 2019, sete em cada dez brasileiros
dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde, o que
equivale a 74% da população do país.
A atenção primária à saúde integral, porta de entrada
preferencial no SUS, que garante atenção oportuna e resolutiva,
alcança hoje 50% dos usuários. Com base em evidências
científicas internacionais, a OMS afirma que sistemas de saúde
embasados nessa premissa apresentam melhores resultados,
menores custos e maior qualidade de atendimento. Nesse sentido,
os inquestionáveis avanços do SUS a favor das necessidades e
dos direitos da população constituem patamar inabdicável de
realizações, conhecimentos e práticas, por meio do incremento da
integração das ações promotoras, protetoras e recuperadoras da
saúde, apoiadas em diagnósticos epidemiológicos e sociais,
formação profissional e processos de trabalho em equipe. Na
prática, a resolutividade pode chegar a 90% de atendimento às
necessidades de saúde.
Manoel Carlos Neri da Silva e Maria Helena Machado. Sistema de saúde e trabalho:
desafios para a Enfermagem no Brasil. In: Ciência & Saúde Coletiva,
Rio de Janeiro, v. 25, n.º 1, jan./2020 (com adaptações).
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Texto CG2A1
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Sistema
Único de Saúde (SUS) é reconhecido pela Organização Mundial
de Saúde (OMS) como o maior e mais eficiente sistema gratuito
de saúde do mundo, criado para atender a toda a coletividade
brasileira, sem distinção.
Ao criar o SUS como uma política pública, evidenciado
na pauta da política dos anos 80 do século passado, o Brasil deu
um passo decisivo que mudou o modelo de atendimento à saúde,
antes seletivo e centralizado. O SUS é inclusivo e está presente
em todas as áreas da saúde, realizando procedimentos dos mais
simples aos mais complexos. Trinta anos após sua criação, presta
atendimento a mais de 11 milhões de pessoas por dia e realiza
aproximadamente 127 procedimentos por segundo.
O SUS sobreviveu às mudanças de governo e está
associado à redução da mortalidade infantil, ao aumento da
expectativa de vida e à melhoria generalizada dos principais
indicadores de saúde no Brasil, nas três últimas décadas. Essa é
uma conquista da população que não pode ser desprezada.
Conforme dados de 2019, sete em cada dez brasileiros
dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde, o que
equivale a 74% da população do país.
A atenção primária à saúde integral, porta de entrada
preferencial no SUS, que garante atenção oportuna e resolutiva,
alcança hoje 50% dos usuários. Com base em evidências
científicas internacionais, a OMS afirma que sistemas de saúde
embasados nessa premissa apresentam melhores resultados,
menores custos e maior qualidade de atendimento. Nesse sentido,
os inquestionáveis avanços do SUS a favor das necessidades e
dos direitos da população constituem patamar inabdicável de
realizações, conhecimentos e práticas, por meio do incremento da
integração das ações promotoras, protetoras e recuperadoras da
saúde, apoiadas em diagnósticos epidemiológicos e sociais,
formação profissional e processos de trabalho em equipe. Na
prática, a resolutividade pode chegar a 90% de atendimento às
necessidades de saúde.
Manoel Carlos Neri da Silva e Maria Helena Machado. Sistema de saúde e trabalho:
desafios para a Enfermagem no Brasil. In: Ciência & Saúde Coletiva,
Rio de Janeiro, v. 25, n.º 1, jan./2020 (com adaptações).
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