Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de disciplinar a seguridade social.
Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:

Segundo as Projeções de População do IBGE a partir dos dados do Censo Demográfico de 2022, estima-se que a população do país vai parar de crescer em 2041, quando chegará a 220.425.299 habitantes. E começará a diminuir, chegando aos 199.228.708 habitantes em 2070.
No Brasil, observa-se um processo de desaceleração do crescimento populacional, marcado pelo(a):

A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos.
Dentre as mudanças, ressalta-se:

Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”. (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57- em-2024/#goog_rewarded)
O regime de pessoa jurídica permite que:

Observe o gráfico a seguir sobre a fração do 1% mais rico e o Coeficiente de Gini nas PNADs corrigido pelos dados tributários para o Brasil no período de 1926-2013.



(Fonte: SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de. “A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013”. 377 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília, Brasília, 2016)
Sobre a concentração de renda no Brasil, é correto afirmar que:

O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são os dois maiores programas de transferência de renda do Brasil.
Considerando-se a estrutura e o desenho dos programas, é correto afirmar que:

O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema historicamente fragmentado e marcado por disparidades no acesso e nos resultados em saúde.
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que:

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 2003 como forma de combate à fome e à extrema pobreza, visando a unificar diversos outros programas sociais existentes.
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:

O sistema educacional brasileiro sempre sofreu com financiamento inadequado e problemas no acesso, na permanência dos alunos e na atratividade da carreira docente. Com a redemocratização, diversas mudanças foram feitas visando a resolver ao menos parte desses problemas.
A Constituição de 1988 atuou nessas mudanças ao: