Eduardo, maior e capaz, empresário de sucesso com elevado patrimônio, adquiriu, para a sua casa de praia, uma máquina de lavar roupa, avaliada em R$ 3.000,00, na qualidade de destinatário final do produto. Por sua vez, a entidade privada Alfa, pessoa jurídica, utilizou determinados serviços como destinatária final. Registre-se, por fim, que Eduardo e a entidade privada Alfa estão insatisfeitos, respectivamente, com o produto adquirido e com os serviços prestados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Rodrigo, maior e capaz, tomou conhecimento de que a autoridade judicial competente decretou a sua prisão preventiva, sob o fundamento de que ele teria praticado um crime de roubo no interior de uma Agência dos Correios, localizada em Brasília, no Distrito Federal. Contudo, Rodrigo, que ainda não foi preso, tem inúmeros comprovantes de que, no horário do cometimento do delito, se encontrava em Salvador, na Bahia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Carolina, jornalista, apresentou, por meio anônimo, pedido de acesso a informações públicas atinentes à administração pública federal. Contudo, o requerimento foi negado por Cloves, autoridade administrativa competente, sob os fundamentos de que a postulação não continha a identificação da requerente, tampouco elencava os motivos determinantes da solicitação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Lucas e Caio, estudantes da Universidade Federal do Pará, organizaram e convocaram pacífica manifestação, mediante reunião de centenas de pessoas em uma praça pública de Belém, em defesa dos direitos dos povos originários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

O órgão de pesquisa Alfa entrou em contato com José e Maria, genitores de Vicente, com 13 anos de idade, demonstrando interesse na realização de estudos que pressupõem o tratamento dos dados pessoais do adolescente. Registre-se que José e Maria são pais presentes que exercem, em conjunto, o poder familiar sobre o filho comum.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que:

Fábio, residente e domiciliado no Município Alfa, no interior do Estado do Amazonas, tomou conhecimento de que o prefeito da municipalidade editou ato administrativo ilegal e lesivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Preocupado com a situação posta, Fábio buscou informações sobre o que ele poderia fazer para contribuir para a anulação da referida medida.
Nesse cenário, em tema de controle judicial da Administração Pública, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Em maio de 2025, João, primário, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando prejuízo mediano ao erário. Registre-se que o próprio agente público procurou os seus superiores hierárquicos, narrando o ocorrido e deixando claro que agiu de forma culposa, em razão de uma atuação negligente, o que foi devidamente comprovado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou conhecimento de que está sendo investigada por ter praticado ilícito administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A expectativa de vida no Brasil vem aumentando progressivamente, tendo alcançado 76,4 anos em 2023, segundo o IBGE. Transformações na área da saúde, da tecnologia e no âmbito socioeconômico contribuem para que as pessoas vivam mais, o que, por outro lado, traz novas preocupações, já que novos desafios se colocam no planejamento da vida.
Em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil em razão do aumento da expectativa de vida, é correto afirmar que:

“Segundo levantamento do IBGE, entre 2004 e 2013, o Brasil apresentou avanços na segurança alimentar, com redução nos níveis de insegurança. No entanto, a partir de 2013, os índices voltaram a crescer, atingindo seu pico em 2022. Em 2023, houve uma leve melhora, mas a insegurança alimentar — leve, moderada ou grave — ainda afeta uma parcela expressiva da população.”
(Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias /2012-agencia-de-noticias/noticias/39838-seguranca-alimentarnos-domicilios-brasileiros-volta-a-crescer-em-2023)

No final de julho de 2025, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) anunciou que o Brasil não está mais no Mapa da Fome. Apesar disso, e a despeito do fato de que o Brasil está entre os maiores produtores de alimentos do mundo, a insegurança alimentar é um problema estrutural ainda existente no país.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que: