Apresentada, ou não, defesa dentro do prazo, o Setor de Fiscalização prestará informações sobre o autuado, a qual deverá conter, necessariamente:

Nos termos da Resolução Normativa CFA nº 254, em relação aos documentos produzidos pelo Administrador, quando voltados para os campos de atuação que lhe são privativos, como profissional liberal ou não, analise os itens abaixo:

I – Planejamentos, programas, planos, anteprojetos e projetos.
II – Pesquisas, estudos, análises e interpretação.
III – Documentos de caráter técnico que integrem processos licitatórios.
IV – Publicações, inclusive em diários e periódicos de divulgação específica ou ordinária.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na aplicação das sanções previstas no Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, serão consideradas atenuantes as seguintes circunstâncias, EXCETO: