Foram encontradas 120 questões.
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.Provas
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Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
A avocação de competência pode se dar não somente em caráter temporário, mas também em caráter definitivo, hipótese em que consagrará verdadeira transferência de atribuição, do inferior hierarquicamente para o superior.Provas
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No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item.
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No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item.
O zelo pela observância da legalidade orienta o agente público não apenas em seu próprio agir, mas também quanto a todos os demais assuntos que de qualquer modo lhe sejam afetos.Provas
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Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administrativos e da Administração.Provas
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No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item.
Diante das suspeitas de prática de ato de improbidade administrativa, a Administração poderá, de ofício, bloquear bens do agente público, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário.Provas
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No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item.
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A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue o item.
As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.Provas
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A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue o item.
As decisões administrativas orais, desde que contenham fundamentação, dispensam redução a termo.Provas
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A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
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