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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Este princípio compreende a igualdade de tratamento que a administração deve
dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade
de que a atuação administrativa seja genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a
razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora
da medida, e não ao agente público, pessoa física. Portanto, é vedado tratamento discriminatório aos
administrados que se encontrem nas mesmas situações. O texto se refere ao princípio constitucional
da:
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De acordo com Mazza (2023), o Direito Administrativo é o ramo do Direito que pode
ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade
administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
às necessidades da coletividade. Com base nas normas atinentes ao Direito Administrativo, assinale
a alternativa que apresenta as características corretas das autarquias.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
De acordo com Mazza (2023), todos os ramos do Direito são marcados por princípios
peculiares, que influenciam profundamente o ordenamento jurídico, identificando-se aqueles que
estão previstos de forma expressa na lei e outros que se encontram implícitos no sistema jurídico. Em
outras palavras, os princípios explícitos estão descritos na própria Constituição da República e,
portanto, são considerados princípios constitucionais. Tendo por base a evolução dos princípios,
assinale a alternativa que apresenta o princípio que foi incluído na Constituição Federal a partir da
segunda metade dos anos 1990, sendo uma das marcas da implementação do Modelo Gerencial no
Brasil.
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A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe a respeito da improbidade administrativa,
normatizando seus aspectos materiais e procedimentais. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ação de improbidade administrativa prescreve em 8 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos devem ser efetivados em até 30 dias após o início da ação de improbidade administrativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A ação de improbidade administrativa prescreve em 8 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos devem ser efetivados em até 30 dias após o início da ação de improbidade administrativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada
por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Desse modo,
observando o que diz o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de
punição pela prática de improbidade administrativa.
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Tendo por base o assunto medidas de tendência central, um professor realizou uma
coleta de dados em que obteve a amostra de idade de 10 alunos do Ensino Médio. As idades foram
registradas como: 18, 18, 19, 20, 21, 22, 22, 22, 23, 25. Assinale a alternativa que apresenta a moda,
a média e a mediana, respectivamente, dessa amostra.
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Um agrônomo recém-formado, ao visitar a fazenda de determinada região para
realizar análises técnicas, ficou curioso com o tamanho das maçãs de um pomar. Assim sendo, ele
colheu alguns dados sobre o peso de maçãs de uma amostra de 50 árvores diferentes para determinar
a uniformidade da produção da fruta. Posteriormente, calculou o desvio padrão dos pesos das maçãs
selecionadas, obtendo um valor de 0,35 kg. Tendo em vista o enunciado, assinale a alternativa correta.
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Uma equipe composta por professores de Matemática e de Educação Física de uma
escola municipal decidiu realizar uma pesquisa. Sendo assim, foram coletados dados de 20 alunos do
Ensino Médio que praticavam basquete. Entre os dados recolhidos, encontravam-se as alturas dos
praticantes do esporte, obtendo-se os seguintes resultados: média aritmética = 185 cm;
mediana = 183 cm; moda = 180 cm. Considerando as medidas de tendência central apresentadas,
assinale a alternativa correta.
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Júlia é comerciante e deseja fazer a média diária de vendas que obteve no intervalo
de 10 dias. Ela contabilizou que durante 3 dias vendeu R$ 3.000,00 por dia; durante 4 dias, vendeu
R$ 4.500,00 por dia; em 1 dia, vendeu R$ 5.000,00, e durante 2 dias, vendeu R$ 2.500,00 a cada
dia. A média de vendas de Júlia durante esses 10 dias foi de:
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