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Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), que estabelece regras quanto ao acesso
dos cidadãos às informações públicas, o princípio da
publicidade determina que
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A adoção de programas de integridade e de compliance em
órgãos públicos tem como objetivo
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A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações
públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que
possam afetar o cumprimento dos objetivos contratuais.
A partir dessa informação, é correto afirmar que, no
gerenciamento de riscos, uma das etapas fundamentais é
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A Lei nº 14.133/2021 prevê um instrumento que permite
à Administração Pública realizar contratações futuras, sem
necessidade de nova licitação, mediante registro prévio de
preços e condições de fornecimento. Considerando essa
informação, é correto afirmar que esse instrumento opera
por meio de
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3944505
Ano: 2025
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
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O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que
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A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas
aplicáveis aos licitantes e aos contratados que
descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação,
assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação
da penalidade de impedimento de licitar e contratar, que
restringe temporariamente a participação em licitações e a
celebração de contratos.
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Na execução dos contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021 prevê a designação de servidor responsável
por acompanhar o cumprimento das obrigações
contratuais. Considerando essa informação, é correto
afirmar que a principal atribuição desse servidor é
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Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos
previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra-se a que
estabelece
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Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que
se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá
manifestar a sua intenção de recorrer
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No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de
disputa aberto caracteriza-se por
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