A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

É prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a vinculação ou a equiparação remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No mundo, esses direitos e deveres ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos. Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No mundo, esses direitos e deveres ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos. Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

O cidadão nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, poderá ocupar, no futuro, o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No mundo, esses direitos e deveres ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos. Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

É possível a redução de salário do trabalhador, desde que essa hipótese esteja disposta em convenção ou acordo coletivo.