Prova Completa: Advogado (CRBio-1 - VUNESP - 2017)

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» Questões » CRBio-1 - VUNESP - 2017 » Advogado

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Respondida

1208788 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

A

são devidos nas situações de interrupção do contrato de trabalho.

B

revertem ao empregador na despedida por justa causa.

C

não são compatíveis com as estabilidades provisó rias no emprego.

D

são indevidos no período de licença-maternidade.

E

são calculados sobre todos os valores pagos ao empregado.

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Respondida

1208787 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

A prescrição trabalhista

A

não se sujeita à interrupção.

B

aplica-se ao empregado adolescente.

C

não se aplica às ações que tenham por objeto as anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

não se aplica aos contratos de aprendizagem.

E

tem tratamento idêntico à decadência.

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Respondida

1208786 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

O contrato individual de trabalho.

A

é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.

B

poderá ser tácito ou expresso.

C

deve ser escrito.

D

poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador.

E

deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.

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Respondida

1208785 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

A organização sindical brasileira

A

goza de autonomia absoluta perante o Estado.

B

admite a criação de sindicatos por empresa, quando prevista em convenção coletiva de trabalho.

C

goza das características da unicidade e bilateralidade.

D

está consagrada como um sistema federativo.

E

tem as centrais sindicais como órgãos de cúpula.

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Respondida

1208784 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

O salário estipulado por mês deve ser pago

A

até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, independentemente de qualquer outra circunstância.

B

em moeda corrente do País, salvo se estipulado em moeda estrangeira.

C

em dia útil e no local de trabalho, não se admitindo o depósito em conta bancária.

D

até o último dia útil do próprio mês vencido se referida condição estiver prevista em norma coletiva da categoria profissional.

E

até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, salvo a existência de condição mais benéfica.

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Respondida

1208783 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O arquivamento da reclamação por ausência do reclamante à audiência

A

enseja coisa julgada meramente formal.

B

enseja coisa julgada formal e material.

C

não comporta recurso.

D

pode ser objeto de agravo de instrumento.

E

suspende a contagem do prazo prescricional.

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Respondida

1208782 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

No processo do trabalho, os embargos de declaração

A

admitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária.

B

suspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância.

C

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância.

D

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

E

podem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

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Respondida

1208780 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

. Contra as decisões terminativas das Varas do Trabalho, é cabível

A

agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.

B

agravo de instrumento no prazo de oito dias.

C

recurso ordinário no prazo de oito dias.

D

mandado de segurança, no prazo de 120 dias, quando se tratar da violação de direito líquido e certo.

E

recurso ordinário, desde que não se trate de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo.

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Respondida

1208779 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

A antecipação de tutela concedida por juiz do trabalho é passível de impugnação por

A

mandado de segurança, desde que anterior à sentença.

B

agravo de instrumento.

C

correição parcial, desde que se trate de error in judicando.

D

mandado de segurança em qualquer circunstância.

E

pedido de revisão.

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Respondida

1208778 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, nos exatos termos da Lei n° 11.445/2007, está:

A

proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.

B

destímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços.

C

adoção da bacia geográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.

D

o alcance de índices máximos de desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços.

E

estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a Estados, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados.

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