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Sabe-se que, no âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, quanto à Lei n. 9.784/1999, sempre que:
l. Assim for desejado pelos representantes da comunidade,
ll. For justificável pela relevância da matéria;
lll. Houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
Está(áo) CORRETA(S)
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No âmbito da Lei de lmprobidade Administrativa, qual orgáo poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, o integral ressarcimento do dano ou a reversáo à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados?
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O Plenário do CRBio-03 reunir-se-á em reuniáo ordinária, mensalmente, convocada pelo Presidente, respeitado o calendário previamente aprovado no inÍcio de cada ano. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão de caráter reservado e deliberativo, podendo o Plenário optar pela realização de reunião sigilosa, nos casos previstos neste Regimento e nos aprovados por, no mínimo, quantos Conselheiros?
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Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, por exemplo. A motivaçáo deve ser _____, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisoes ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
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De acordo com a Lei n.' 6.68411979, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de renúncia, por exemplo. Qual das alternativas apresenta outra situação que acarreta extinçáo ou perda, mas de forma INCORRETA?
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460 sacos de arroz, 560 sacos de feijão, 960 sacos de açúcar e 800 galões de água precisam ser divididos igualmente entre algumas instituiões de caridade. Nesse sentido, prezando pela importância de as instituições receberem as doaçôes com as mesmas quantidades de cada produto, o número máximo de cada produto que as instituiçôes receberão será:
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Quando uma lâmpada é acesa, ela produz uma certa quantidade de calor que elimina um conjunto de bactérias. Se, para 1.300 lumens, a colônia de bactérias reduz em 700 unidades, então, para 13.000 lumens, a colônia reduzirá em:
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Uma combinação numérica precisa considerar 5 algarismos diferentes e 4 letras distintas, sendo que nenhum desses pode se repetir. Cada combinação possui 4 espaços que podem ser ocupados por uma letra ou um algarismo. Nesse sentido, pode-se afirmar que o número de combinaçóes diferentes que pode ser construído é:
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Um estudante estava avaliando a sentença de álgebra proposicional abaixo:
\( (Z \rightarrow l ) \rightarrow K \)
Ao analisar a tabela verdade, ele pode generalizar a ramificação dos valores verdadeiros e falsos como:
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Considere a proposição abaixo
Ela é engenheira com cabelo azul e ele é cientista de calça verde.
Pode-se afirmar que:
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