No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar destinado à apuração das infrações que contrariam o Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se assegurar que o denunciado que se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela comissão ética profissional, para a apresentação de defesa será considerado como revel.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O biomédico com 65 anos de idade que esteja em dia com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído de forma ininterrupta por vinte anos e que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar fica remido do pagamento das contribuições anuais, assim como a biomédica que preencher os mesmos requisitos e tiver completado sessenta anos de idade.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

Na hipótese de interposição de recurso administrativo em face das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, não será exigido do profissional de biomedicina o depósito prévio como condição para a apreciação pelo Conselho Federal de Biomedicina.

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
É permitido ao profissional biomédico assumir a responsabilidade técnica de, no máximo, dois estabelecimentos ou duas instituições, não se inserindo, nessa hipótese, as filiais e subsidiárias.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou) suspensa e a pessoa jurídica com registro cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer atividades inerentes à profissão de biomédico deverão pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao período em que exerceram irregularmente a profissão, com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo exercício ilegal da profissão.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O Conselho Regional de Biomedicina da 4.^a Região tem sede e foro em Belém-PA, onde, exclusivamente, exerce sua jurisdição.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Os atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as disposições legais.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.