Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O processo disciplinar contra o profissional biomédico poderá ser instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados, que poderá ser anônima.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

0 A falta de pagamento pontual ao Conselho Regional de Biomedicina das contribuições a que o biomédico está obrigado não deverá ser caracterizada como infração disciplinar, mas, sim, como mero inadimplemento.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e deveres dos profissionais e das empresas jurídicas com inscrição nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

Quanto ao exercício profissional, as infrações classificam-se como graves quando o infrator for beneficiado por circunstância atenuante.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O profissional biomédico não é obrigado a contribuir para o aprimoramento da biomedicina e das instituições que a ela se encontrem ligadas, cabendo essa atividade aos Conselhos Regional e Federal de Biomedicina.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

O profissional punido poderá requerer, à instância superior, a revisão do processo em prazo determinado, contado a partir da ciência da punição.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O biomédico que participar de qualquer tipo de experiência em seres humanos, com fins bélicos, raciais, eugênicos ou em que se observe desrespeito aos direitos humanos, incorrerá em infração ética-disciplinar e estará sujeito à pena de multa e(ou) cancelamento do registro.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

Considera-se como circunstância agravante o fato de o infrator, no exercício profissional, ter agido com dolo, ainda que eventual.