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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item
A Comissão de ética poderá aplicar a pena de censura ao servidor público, desde que devidamente fundamentada.
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No que concerne às estruturas linguísticas e gramaticais do texto, julgue o seguinte item.
Com as devidas adaptações redacionais no padrão ofício, o texto poderia integrar um memorando do Ministério da Saúde a ser encaminhado ao presidente da República, informando-lhe acerca das novas concepções de saúde a serem adotadas no âmbito daquele Ministério, para o que seria necessário inserir, como vocativo, Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
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De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional são atividades que poderão ser realizadas pelo biomédico.
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Segundo a Resolução CFMB n.º 78/2002 e sua respectiva alteração (Resolução n.º 83/2002), que dispõem sobre o ato profissional biomédico, fixam o campo de atividade do biomédico e criam normas de responsabilidade técnica, julgue o item que se segue.
Para realização de exames de DNA, não é necessário que o biomédico possua curso de especialização em áreas específicas, sendo suficiente a sua formação em curso superior de biomedicina.
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À luz da Resolução CFBM n.º 184/2010, julgue o item a seguir acerca das atribuições do profissional biomédico no exercício de auditoria
O profissional biomédico especializado em auditoria poderá elaborar normas e rotinas necessárias à realização das atividades pertinentes aos serviços, apresentando os devidos relatórios.
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De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos.
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De acordo com a legislação aplicada ao sistema CRMB/CFMB e com suas alterações, julgue o item seguinte.
Compete exclusivamente ao profissional biomédico realizar exames e análises físico-químicas e microbiológicas de água de interesse para o saneamento do meio ambiente, emitindo os respectivos laudos e assumindo a responsabilidade técnica pelo controle de qualidade e pelo tratamento.
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Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
O processo disciplinar contra o profissional biomédico poderá ser instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados, que poderá ser anônima.
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De acordo com a legislação aplicada ao sistema CRMB/CFMB e com suas alterações, julgue o item seguinte.
O profissional biomédico, após o término do curso, poderá adquirir qualquer habilitação, dentre as existentes na categoria, por meio da residência biomédica, para fins de registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
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A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.
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