A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

0 A falta de pagamento pontual ao Conselho Regional de Biomedicina das contribuições a que o biomédico está obrigado não deverá ser caracterizada como infração disciplinar, mas, sim, como mero inadimplemento.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.

Conforme a Resolução CFMB n.º 115/2005, julgue o próximo item a respeito dos procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e jurídicas.

A pessoa física poderá requerer ao Conselho Regional em cuja jurisdição estiver inscrita o cancelamento ou a suspensão de sua inscrição.

Conforme a Resolução CFMB n.º 115/2005, julgue o próximo item a respeito dos procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e jurídicas.

A pessoa física poderá requerer ao Conselho Regional em cuja jurisdição estiver inscrita o cancelamento ou a suspensão de sua inscrição.

Conforme a Resolução CFMB n.º 115/2005, julgue o próximo item a respeito dos procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e jurídicas.

É possível que o pedido de cancelamento ou de suspensão de inscrição de pessoa física seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional por meio de requerimento expresso, devidamente assinado pelo representante legal do interessado.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e deveres dos profissionais e das empresas jurídicas com inscrição nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CRMB/CFMB e com suas alterações, julgue o item seguinte.

O profissional biomédico, com licenciatura em biomedicina, está capacitado para atuar na educação profissional em biomedicina, mas não na educação básica.

Segundo a Resolução CFMB n.º 78/2002 e sua respectiva alteração (Resolução n.º 83/2002), que dispõem sobre o ato profissional biomédico, fixam o campo de atividade do biomédico e criam normas de responsabilidade técnica, julgue o item que se segue.

O profissional biomédico poderá assumir a responsabilidade técnica em, no máximo, dois estabelecimentos, ou instituições, mesmo quando se tratarem de filiais e subsidiárias. Além disso, o número máximo fixado restringe-se a um mesmo município ou a municípios limítrofes.

Com base na legislação aplicada ao sistema CRMB/CFMB e em suas alterações, julgue o item subsequente.

O biomédico poderá operar equipamentos de ressonância magnética, criar e definir protocolos de exame e atuar nas áreas de ressonância magnética funcional e espectroscopia por ressonância magnética.