Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

A partir de janeiro de 2025, com a implantação do módulo de integração tributária (MIT), o CRC-AM passou a transmitir mensalmente apenas a DCTFWeb, ficando dispensado da entrega da DCTF mensal e do MIT, uma vez que as informações previdenciárias e tributárias foram unificadas no novo sistema.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

A compensação de créditos previdenciários realizada via DCTFWeb pelo CRC-AM, no valor de R$ 10.000, deve ser reconhecida como variação patrimonial aumentativa, uma vez que representa recuperação de valores pagos indevidamente e aumenta o ativo disponível da autarquia.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, em janeiro de 2025, o CRC-AM apresentou folha de pagamento total de R$ 280.000, composta por salários, gratificações e adicionais. Nesse caso, considerando as alíquotas de contribuição previdenciária patronal de 20% e de risco ambiental do trabalho (RAT) de 1%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) igual a 1,0, a contribuição patronal total devida pela autarquia será de R$ 58.800.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

Em relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC-AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do serviço.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

As anuidades cobradas pelo CRC-AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) é facultativa para as entidades públicas, desde que estas apresentem o balanço financeiro e o orçamentário.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

Suponha-se que, em 31/12/2024, o CRC-AM apresentou os totais contábeis a seguir.

Nesse contexto, o balanço orçamentário do CRC-AM evidencia superávit orçamentário de R$ 600.000, apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 15.800.000) e as despesas empenhadas do exercício (R$ 15.200.000), sendo irrelevantes, para fins de apuração do resultado orçamentário, a inscrição de restos a pagar e a variação do passivo financeiro.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

As variações patrimoniais independentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas e evidenciadas nas demonstrações contábeis do exercício, ainda que não representem fluxo financeiro.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.

A execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC-AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de competência para ambas – receita e despesa.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O princípio da oportunidade impõe que as demonstrações contábeis reconheçam e divulguem, de forma tempestiva e completa, toda e qualquer informação, ainda que o seu valor monetário seja desconsiderável para o julgamento dos usuários da informação.