Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão que recebeu o pedido de acesso deverá, no prazo máximo de sessenta dias, comunicar ao interessado a forma de obtê-la.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso a informação por meio de seus sítios oficiais na Internet.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O cidadão tem o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, a licitação e a contratos administrativos.

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Quando conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá dispensar a aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos.

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé recai apenas sobre o agente público, em favor do administrado.

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A proibição da cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei, constitui um critério que deverá ser observado nos processos administrativos.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe de nexo de causalidade.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa.

A respeito de equipes de trabalho, julgue o item.

O grau de coesão é o grau em que os membros são atraídos entre si e motivados a permanecer como grupo.