Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A ação de regresso do Estado em desfavor do agente público causador de eventuais danos independe de nexo de causalidade.

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado será sempre de natureza objetiva, na modalidade do risco integral, e será restrita às pessoas jurídicas de direito público.

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas atribuições sem remuneração, são considerados agentes públicos.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e aoPoder Judiciário, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores têm sede na capital federal.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e aoPoder Judiciário, julgue o item.

O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e aoPoder Judiciário, julgue o item.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.

É vedada a criação de autarquias para executar atividades típicas da Administração Pública.

A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.

Os órgãos públicos são integrantes apenas da estrutura da administração pública direta.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A delegação de competência não se relaciona com a descentralização administrativa.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A delegação de competência constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.