Foram encontradas 120 questões.
Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet), garantindo a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
Os órgãos e as entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet), garantindo a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
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Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue
o item a seguir.
A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigados.
A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigados.
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Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.
O processo administrativo inicia-se somente de ofício pela autoridade administrativa.
O processo administrativo inicia-se somente de ofício pela autoridade administrativa.
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Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
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Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.
Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o atendimento com fins de interesse particular, pela indisponibilidade do interesse privado.
Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o atendimento com fins de interesse particular, pela indisponibilidade do interesse privado.
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Acerca da prática de atos de improbidade administrativa e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item na sequência.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
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Acerca da prática de atos de improbidade administrativa e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item na sequência.
Perceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação.
Perceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação.
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Acerca da prática de atos de improbidade administrativa
e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas
alterações, julgue o item na sequência.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração Direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração Direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Em relação à ética e à sua relação com a função pública e com o setor público, julgue o item abaixo.
O exercício da função pública sujeita-se aos interesses da Administração Pública e, jamais, ao interesse público ou da coletividade.
O exercício da função pública sujeita-se aos interesses da Administração Pública e, jamais, ao interesse público ou da coletividade.
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Em relação à ética e à sua relação com a função pública e
com o setor público, julgue o item abaixo.
A ética do servidor público está limitada apenas a uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido.
A ética do servidor público está limitada apenas a uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido.
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