Em relação ao Decreto-Lei nº 1.040/1969, julgue o item seguinte.

A existência de condenação de crime contra o fisco não é impeditivo para o exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Em relação ao Decreto-Lei nº 1.040/1969, julgue o item seguinte.

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de dois anos e serão eleitos entre seus respectivos membros contadores, sendo admitida uma única reeleição consecutiva e não podendo o período presidencial ultrapassar o término do mandato como conselheiro.

Em relação ao Decreto-Lei nº 1.040/1969, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade serão compostos de contadores e, no mínimo, de um representante dos técnicos em contabilidade, que será eleito no pleito para a renovação de 2/3 do plenário.

Em relação ao Decreto-Lei nº 1.040/1969, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Contabilidade será constituído por um representante efetivo de cada Conselho Regional de Contabilidade e por um respectivo suplente, que serão eleitos para mandatos de dois anos, com renovação de ano, alternadamente, pela metade de seus membros.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Um total de 4/5 da taxa de expedição das carteiras profissionais, das multas aplicadas e da arrecadação da anuidade dos profissionais neles registrados constituirão a renda dos Conselhos Regionais.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais de Contabilidade serão organizados nos moldes dos seus regimentos internos, cabendo-lhes fixar livremente o número de componentes, determinando a forma da eleição local para sua composição, inclusive do respectivo presidente.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

A penalidade de cassação do exercício profissional é aplicável quando for comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 do plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Os profissionais de contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

É atribuição do Conselho Federal de Contabilidade decidir, em primeira instância, recursos de penalidade impostos pelos Conselhos Regionais.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais.