A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico-científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A legislação penal estabelece penas de multa e reclusão para os profissionais que exercem a atividade pericial que descumprirem as normas legais.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico-científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

O perito contábil pode apresentar o laudo pericial de forma oral, caso o juízo entenda suficiente.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico-científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A vistoria tem como objetivo estabelecer valores monetários a partir da observação física de bens e documentos.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico-científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

É obrigatório que o laudo pericial contábil contenha a assinatura do perito contábil e seu registro no CRC.

A perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnico-científicos que visam fornecer elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e(ou) parecer técnico contábil, em conformidade com as normas jurídicas e Normas Brasileiras de Contabilidade, e com a legislação específica, no que for pertinente. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnico-científicos, com finalidade probatória, realizada exclusivamente por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode aplicar sanções diretas aos gestores e ordenar o bloqueio de bens.

Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue o item seguinte.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza a geração de despesa obrigatória de caráter continuado sem a demonstração de impacto orçamentário-financeiro, desde que a despesa seja inferior a 1% da receita corrente líquida.

Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue o item seguinte.

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

A Lei nº 14.133/2021 apresenta diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.

A Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de fato superveniente e imprevisível.

A Lei nº 14.133/2021 apresenta diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.

O contratado deve garantir, durante toda a execução do contrato, a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, incluindo o cumprimento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução contratual.