Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Nos prazos, contam-se apenas os dias úteis.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à aprovação do ministro do Trabalho.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto o profissional que emprestar seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

A suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Por qualquer ato inequívoco que importe apuração do fato, interromper-se-á a prescrição nos processos administrativos.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Nas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

A Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da denúncia.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua será administrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.