A habilitação é o procedimento por meio do qual se verifica a documentação e a aptidão do licitante. O tipo de qualificação, através do qual se verifica o CNPJ da empresa, bem como é analisado se o licitante deve tributos federais, estaduais ou municipais, é a:

O estoque de materiais existente na empresa, com o objetivo de cobrir eventuais aumentos de demanda ou atrasos no fornecimento, denomina-se:

A modalidade licitatória utilizada para compras de pequeno valor para a qual a administração deverá convocar, no mínimo, três ofertantes cadastrados é:

Quando o objeto que se pretende licitar é singular ou quando só há um ofertante, a licitação é considerada como:

O princípio licitatório que preza pela isonomia entre os licitantes, vedando o estabelecimento de preferências, é o de:

O princípio que garante ao administrado o direito de recorrer de decisão que lhe seja desfavorável é o da:

Quando a autoridade conclui que um ato não atende ao interesse público e resolve torná-lo sem efeito, o ato é considerado como:

Os atos que a administração pratica com certa margem de liberdade de avaliação, segundo critérios da conveniência e oportunidade, são classificados como:

O atributo do ato administrativo pelo qual a própria administração pode, independentemente de ordem judicial, exigir sua imediata execução é o de:

A perda de valor de um bem, em decorrência de seu uso, denomina-se: