De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia é a (o):

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará exercendo a profissão:

O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões, consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de sessões é:

O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 537, de 22 de março de 2018, define que é um dever ou direito do profissional de administração:

Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:

Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá origem:

Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela:

Considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66, o presidente do Conselho Federal será eleito pelo pleito para um período de:

A Mútua é administrada por uma Diretoria Executiva cujos membros são indicados pelo CONFEA e pelos CREAs. A quantidade de membros indicada por cada um desses segmentos, respectivamente, é:

No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, os profissionais associados: