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Foram encontradas 40 questões.

3243403 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A Resolução CONFEA Nº 1007 DE 05/12/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, estabelece, que
 

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3243402 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:
 

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3243401 Ano: 2024
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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De acordo com o Regimento Interno de CREA/RN, no que compete à finalidade e à composição da Diretoria,
 

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3243400 Ano: 2024
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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O Regimento Interno do CREA/RN estabelece que a Presidência é o órgão executivo máximo da estrutura básica, que tem por finalidade dirigir a organização e cumprir e fazer cumprir as decisões do plenário. Sobre o mandato e a posse do Presidente, é correto afirmar:
 

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3243399 Ano: 2024
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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No âmbito do Regimento Interno do CREA/RN, a respeito da ordem dos trabalhos da Sessão Plenária, é correto afirmar:
 

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3243398 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece, de forma expressa, em sua redação, que o servidor, ao receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, incorre em ato que
 

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3243397 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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Considere o excerto a seguir.

“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;”

Esse excerto, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para
 

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3243396 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. Sendo assim, são modalidades de licitação, expressamente previstas na lei,
 

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3243395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
 

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3243394 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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Os poderes da Administração são prerrogativas conferidas ao Estado para a persecução dos interesses públicos. O poder em que o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar, dentre as opções predefinidas, aquela que melhor se adequa para defender os interesses públicos, é conhecido como
 

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