Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Segundo o modelo da Lei n.º 4.320/1964, na classificação das despesas, a aquisição de ações de empresas industriais no mercado secundário constitui um investimento.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Determinados tipos de transação não são reflexo de execução orçamentária, revestindo-se de características de natureza estritamente financeira ou patrimonial, como, por exemplo, situações como a dação em pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O valor da despesa computada orçamentariamente, em observância ao regime de competência, mas não paga até o final do exercício, constitui, para todos os efeitos, um ingresso extraorçamentário e, como tal, integra as receitas no balanço financeiro.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Quando o governo revende produtos alimentícios ao público em geral por preços inferiores ao que pagou aos produtores na sua aquisição, está praticando uma subvenção econômica.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que, para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais, se dispusesse dos seguintes saldos (em $ 1,00): receita orçamentária – 250; despesa orçamentária – 220; mutações patrimoniais da receita – 130; mutações patrimoniais da despesa – 110; variações ativas independentes da execução orçamentária – 60; e variações passivas independentes – 20. Nesse caso, é correto afirmar que o resultado patrimonial foi um superavit de 90.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que o orçamento aprovado tenha sido de $ 150 unidades monetárias, a receita arrecadada, de $ 175 U. M., a despesa empenhada, de $ 140 U. M., a despesa liquidada, de $ 130 U. M., e a despesa paga, de $ 115 U. M. Nesse caso, adotando-se o critério de execução orçamentária da despesa utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto concluir que houve um superavit orçamentário de $ 35 U. M.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) de um ativo intangível, gerado internamente, deve ser reconhecido como ativo e amortizado.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Dá-se o reconhecimento de uma variação patrimonial da despesa, antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária, quando, por exemplo, uma obrigação a ser paga no fim do ano deve ser reconhecida a cada mês, mas o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária só acontecerão no mês do pagamento.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, o patrimônio público, como um conjunto de valores vinculados às entidades do setor público, está associado a um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por essas entidades.