A ResoluçãoCOFECI nº 316/91 fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão. À luz da referida Resolução, responda à questão.

As pessoas físicas e jurídicas que com habitualidade, exerçam atividades privativas do Corretor de Imóveis sem estarem devidamente inscritas no respectivo Conselho Regional, estarão sujeitas a multa correspondente:

Segundo o que preconiza a Resolução-COFECI nº 146/82, que aprova o Código de Processo Disciplinar, responda à questão.

Aponte a alternativa incorreta.

Atribua C para as afirmações corretas e I para as incorretas.

( ) O registro prévio do nome abreviado ou nome de fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica é condição essencial para sua utilização. Nenhum nome abreviado ou nome fantasia será registrado pelo Creci se, de seus registros, já constar outro igual ou com semelhança tal que possa confundir o consumidor.

( ) O pedido de inscrição formará processo que será apreciado, previamente, por Comissão do CRECI que poderá solicitar diligência ou encaminhá-lo, se devidamente instruído, com parecer conclusivo à Diretoria. Qualquer exigência da Comissão do CRECI será comunicada por ofício ao requerente, pelo Presidente, a fim de ser atendida.

( ) Os deveres do Corretor de Imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias.

A ResoluçãoCOFECI nº 316/91 fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão. À luz da referida Resolução, responda à questão.

Leia as alternativas e assinale a incorreta.