Qual alternativa completa respectivamente os textos do art. 1º e do Parágrafo Único da Resolução- COFECI nº 675/2000, que concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso?

Art. 1º - O pagamento da contribuição anual devida aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis- CRECI e ao COFECI é facultativo aos profissionais que, até a data do vencimento da contribuição, tenham completado .

Parágrafo Único – A liberação do pagamento da contribuição será concedida mediante requerimento da parte interessada, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras perante o CRECI, e valerá para todas as .

Segundo o que preconiza a Resolução-COFECI nº 146/82, que aprova o Código de Processo Disciplinar, responda à questão.

Assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

De acordo com a Resolução- COFECI nº 1.065/2007, aponte a alternativa que completa a lacuna.

Art. 2º - A utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá dar-se desde que seguido da expressão “profissional liberal” ou “corretor de imóveis”, independente de outro adjetivo que possa figurar no anúncio ou documento com o objetivo de melhor qualificar o profissional (por exemplo: “gestor imobiliário”, “consultor imobiliário”, etc.).

§ 2º - A expressão obrigatória a que alude este artigo não poderá ter tamanho de impressão do nome por extenso ou nome abreviado que estiver sendo utilizado pela pessoa física.