Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.

A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

O autuado será pessoalmente notificado da decisão.

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.

O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.

Sendo ƒ uma função, definida no conjunto dos números reais positivos, tal que ƒ(x + 1) = xƒ(x) e ƒ(1) = 1, julgue o item.
ƒ(0) = 0

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Se a base quadrangular tivesse aresta duas vezes maior e a altura da caixa fosse mantida, o volume desta seria duas vezes maior.