Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível no qual seja dispensado o integral ressarcimento do dano eventualmente identificado ao erário.

A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.

Todas as firmas existentes em processo administrativo devem ser devidamente reconhecidas pela autoridade notarial competente, sob pena de nulidade.

A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.

O interessado poderá, a qualquer tempo e independentemente da fase do processo administrativo, juntar documentos e pareceres ou requerer diligências e perícias.

Nos dias atuais, as mudanças ocorrem rápida e profundamente. As transformações acontecem dia após dia, atingindo os mais variados setores. Considerando esse cenário tão dinâmico, tanto no Brasil quanto no mundo, julgue o item.

Hoje, no Brasil e no mundo, a desigualdade social praticamente não mais existe.

Nos dias atuais, as mudanças ocorrem rápida e profundamente. As transformações acontecem dia após dia, atingindo os mais variados setores. Considerando esse cenário tão dinâmico, tanto no Brasil quanto no mundo, julgue o item.

Na atualidade, a China perdeu sua importância econômica e deixou de participar do comércio mundial.

Nos dias atuais, as mudanças ocorrem rápida e profundamente. As transformações acontecem dia após dia, atingindo os mais variados setores. Considerando esse cenário tão dinâmico, tanto no Brasil quanto no mundo, julgue o item.

O fim das perseguições políticas e religiosas, das guerras e das condições de miséria profunda é o que explica o baixo número de migrantes e refugiados no mundo de hoje.

Quanto ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item.

No texto, que se caracteriza como dissertativo-informativo, são apresentados percentuais que comprovam a expansão do setor de aquisição de imóveis residenciais no Brasil durante a pandemia de covid-19.

Quanto ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item.

De acordo com o texto, o acesso mais fácil ao crédito e os juros baixos, durante a pandemia de covid-19, no Brasil, facilitaram a aquisição de imóveis no País.