Com relação a processo administrativo, julgue o item.

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identificação.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

A avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sem sigilo.

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item

O autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo disciplinar no endereço que consta no CRECI.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução-COFECI n.º 326/1992, julgue o item

O corretor de imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, desde que tenha agido intencionalmente.