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Foram encontradas 463 questões.

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).

 

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Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.

 

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Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições dirigentes traçam um plano que impõe missão constitucional a ser perseguida notadamente pelo legislador.

 

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Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições sintéticas dedicam-se apenas às normas gerais de regência do Estado, disciplinando e limitando seu poder.

 

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Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.

A livre associação é direito cujas diferentes dimensões somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por um grupo.

 

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Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.

 

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Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.

 

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No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do administrador.

 

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Com relação a processo administrativo, julgue o item.

A delegação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

 

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No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com competência administrativa.

 

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