Com relação a processo administrativo, julgue o item.

Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo administrativo, a providência caberá à autoridade máxima.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucapião.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administrativa e segundo juízo de conveniência e de oportunidade.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identificação.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

A avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

O corretor de imóveis poderá associar-se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício e haja compatibilidade de horário.