No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatida através de

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção.

III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência.

É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro.

Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que

Artur é um investidor que está pensando em comprar ações de estatais para receber bons dividendos. Para que seja possível comprar uma ação de uma estatal listada na Bolsa de Valores (B3), é preciso que se trate de uma sociedade que possua o capital aberto para investidores. Logo, Artur poderia comprar ações

A legislação prevê que o Conselheiro Fiscal do CRECI-PE pode ser responsabilizado pela prática de irregularidade administrativa, desídia ou falta de decoro. Nesse caso, é correto afirmar que o julgamento

De acordo com o Decreto nº 81.871/1978, que disciplina o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, a multa aplicada ao Corretor de Imóveis como sanção disciplinar

Sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.

II. Se sofrer sanção disciplinar, o Corretor de Imóveis pode ter suspensa a sua inscrição por até 1 (um) ano.

III. Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado.

É correto o que se afirma

Com base na Lei nº 6.530/1978, é correto afirmar que somente poderão ser membros do Conselho Regional

De acordo com a Resolução COFECI nº 146/1982, que trata do Código de Processo Disciplinar, é correto afirmar que