A Resolução nº 35/11 dispõe sobre o Estatuto do CREF10/PB. Com relação ao campo e à atividade profissional, considere as seguintes afirmativas.

I. O Profissional de Educação Física intervém segundo propósitos de prevenção, promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde, da formação cultural e da reeducação motora, do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, terapêuticas, fisioterápicas, recreativas e esportivas.

II. O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional – o que também se aplica ao exercício voluntário de atividades típicas da profissão.

III. Nas entidades privadas e nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional e nas pessoas jurídicas de direito público, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos Profissionais de Educação Física somente poderão ser providos e exercidos por Profissionais habilitados em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.

Pode-se afirmar que:

Com relação às regras de composição e organização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, estabelecidas pela Resolução nº 035/2011 do CREF-10, assinale a alternativa incorreta sobre o Plenário.

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Educação Física, mencionadas na Resolução nº 206/2010, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública. Quanto à forma e à estrutura, as mensagens contêm, exceto:

Os relatórios são elaborados com fins acadêmicos, com fins de divulgação científica ou com fins informativos. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.
I. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais fazem parte de um relatório. São elementos pós-textuais o apêndice, o anexo e as notas.
II. O abstract, elemento textual, fornece observações, complementações ao texto, indicações bibliográficas que podem aparecer ao pé da página, no final da parte ou de todo o texto.
III. O sumário e os agradecimentos são elementos pré-textuais.
Pode-se afirmar que:

Na elaboração de relatórios de prestação de contas de suas atividades ou com dados estatísticos da fiscalização ou, ainda, efetuando autuações e notificações, caberá ao Agente de Fiscalização preparar pareceres técnicos. Sobre eles, analise as seguintes alternativas e assinale a incorreta.

São exemplos de atos administrativos punitivos:

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens”. (Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de: