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I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
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I. excesso: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem;
II. desvio de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
III. omissão: quando se constata a inércia da Administração em fazer o que lhe compete, injustificadamente, mas o que nem sempre caracteriza violação de seu poder-dever.
Pode-se afirmar que:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
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Como medir o grau de aleatoriedade de atendimentos de um professor de educação física em uma academia de ginástica?
Podemos utilizar o termo __(I)__ para indicar o grau de afastamento de um conjunto de números em relação à sua média. Se fossem atendidos exatamente 20 alunos por dia, não haveria __(II)__ nos atendimentos. Por outro lado, se fossem atendidos 40 alunos na metade do tempo e zero na outra metade, a média ainda seria a mesma, mas o grau de __(III)__ seria muito maior. Uma forma de medir a __(IV)__ consiste em tomar a diferença entre a maior e a menor quantidade. Tal grandeza é chamada __(V)__.
As lacunas de I a IV (preenchidas pela mesma resposta); e a lacuna V são, respectivamente, completadas por:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-10
I. A lei mencionada no enunciado disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. II. Nos termos do referido diploma legal, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. III. O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios estabelecidos em lei, dentre os quais o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Está correto o que se afirma em:
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Para responder à questão, leia o quadrinho abaixo.

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Para responder à questão, leia os quadrinhos a seguir.

(ultralafa.wordpress.com)
I. A linguagem é totalmente formal. II. Há apenas um personagem, que se traveste para alternar entre os dois papéis. III. A palavra "tênis", no segundo quadrinho, é sinônimo, por exemplo, de "sapato", no contexto em que aparece.
Está correto o que se afirma em:
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