Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha-se que um ente público disponha dos seguintes dados (em R$ 1,00):

- passivo financeiro: 80;

- superavit financeiro: 50;

- ativo real: 150; e

- passivo real descoberto: 30.

Nesse caso, conclui-se que o passivo permanente é de R$ 100,00.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte.

No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta-se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.

Julgue o item subsequente, relativo à consolidação das demonstrações contábeis.

A consolidação nacional das contas públicas abrange todos os Poderes e todas as esferas da Administração, inclusive as empresas estatais dependentes, com base em normas hoje editadas pela STN.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

O saldo positivo entre inscrições e cancelamentos da dívida ativa impacta negativamente no resultado patrimonial.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Um ativo imobilizado é considerado como em imparidade (impairment) quando seu valor contábil for inferior à quantia recuperável com seu uso ou venda.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.

Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade.

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), julgue o item que se segue.

Transações sem contraprestação são comuns no Setor Público. A tributação é uma transação sem contraprestação entre indivíduos (entidades) e o governo. Os benefícios recebidos pelo contribuinte com a prestação de serviços pelo Estado pode não corresponder aos tributos que ele tem a obrigação de pagar aos entes públicos.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

A restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente deve ser tratada como despesa, pois requer autorização orçamentária para sua devolução.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

O campo de aplicação da contabilidade pública se estende às estatais não dependentes, destacando-se as sociedades de economia mista e as empresas públicas que não recebem recursos à conta do orçamento público.