A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item.

Prestará contas pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, cabendo a fiscalização pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A CF pode ser classificada como analítica, rígida e promulgada.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, obrigatório, livre, sigiloso, igualitário e periódico.

A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, nos termos da lei.

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.

De acordo com a CF, julgue o próximo item.

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como proteção à infância e à juventude.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não podendo a lei limitar tal direito.