Prova Completa: Agente de Fiscalização (CREF-2 - FUNDATEC

4036381 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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Legislação

De acordo com a Nota Técnica MEC/SERES nº 392/2013, que esclarece a interação entre o Ministério da Educação (MEC) e os Conselhos Profissionais, assinale a alternativa correta sobre a competência de fiscalização.

A

Os Conselhos Profissionais têm competência legal para avaliar e fechar cursos de graduação que considerem tecnicamente insuficientes.

B

O registro profissional pode ser negado a egressos de cursos autorizados pelo MEC, caso os respectivos Conselhos não concordem com a grade curricular.

C

As Notas Técnicas da SERES estabelecem que o registro no Conselho Profissional deve ocorrer antes mesmo da colação de grau para fins de estágio.

D

A competência para autorizar, reconhecer e supervisionar cursos de graduação é exclusiva do MEC, enquanto os Conselhos devem fiscalizar o exercício da profissão.

E

O MEC subordina a emissão de diplomas à prévia aprovação do currículo pelo respectivo Conselho Regional.

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4036380 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:

A

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.

B

Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.

C

O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.

D

Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.

E

A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.

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4036379 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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Legislação

Considere uma Sala de Exercício Físico (SEF) que utiliza metodologias de treinamento de alta intensidade. Conforme os preceitos de segurança da Resolução CREF2/RS nº 238/2024, é dever da SEF:

A

Garantir que todo aluno realize teste ergométrico semanal.

B

Possuir Plano de Emergência e garantir que os equipamentos estejam em perfeitas condições de manutenção e higiene.

C

Limitar o atendimento a no máximo 5 alunos por hora, independentemente do tamanho da sala.

D

Proibir o uso de música com batidas superiores a 120 BPM.

E

Manter obrigatoriamente um desfibrilador em salas com menos de 20 metros quadrados.

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4036378 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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Segundo a Lei Federal nº 6.206/1975, assinale a alternativa correta sobre as carteiras de identidade profissional expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional.

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4036377 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

A Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o texto legal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

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4036376 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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Conforme as orientações contidas na Cartilha sobre a nova Lei do Estágio, em relação ao pagamento de auxílio-transporte e à concessão de bolsa, é correto afirmar que:

A

São facultativos em qualquer modalidade de estágio.

B

São compulsórios (obrigatórios) exclusivamente na hipótese de estágio não obrigatório.

C

A bolsa-auxílio deve ser obrigatoriamente paga apenas no estágio obrigatório.

D

O auxílio-transporte deve ser pago em dinheiro, incidindo sobre ele encargos previdenciários.

E

O estagiário deve contribuir obrigatoriamente com 6% de sua bolsa para o auxílio-transporte.

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4036375 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares. Sobre a jornada de atividade em estágio, a referida Lei estabelece que:

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4036374 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Agente de Fiscalização
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Segundo a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatórios nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, em razão da

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4036253 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Administrador
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Advogado
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Agente de Fiscalização
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Analista de Sistemas
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Contador
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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Orçamento Público

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024 a respeito das finanças e patrimônio do órgão.

A

As doações não constituem fontes de receita do CREF2/RS.

B

Prêmios recebidos em caráter provisório não compõem o patrimônio do CREF2/RS.

C

Haverá mais de um orçamento por exercício financeiro do CREF2/RS.

D

O percentual de adimplência não deverá ser considerado quando da elaboração da proposta orçamentária.

E

Nenhum bem patrimonial do CREF2/RS poderá ser vendido para suprir déficit financeiro sem a aprovação da maioria absoluta dos membros do CREF2/RS.

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4036252 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Administrador
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Advogado
Provas ×
Agente de Fiscalização
Provas ×
Analista de Sistemas
Provas ×
Contador
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Profissional de Relações Públicas
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Organização Administrativa

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.

A

O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.

B

A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.

C

O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.

D

As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.

E

Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.